ÁREAS DE ATUAÇÃO
TRIBUTÁRIO
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Governança tributária - reestruturação e planejamento fiscal, visando à efetiva redução legal da carga tributária, no âmbito de Tributos Federais, Estaduais e Municipais.
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Contencioso administrativo - atuação nas esferas federal, estadual e municipal com defesas perante autoridades julgadoras de primeiro grau e perante conselhos e tribunais administrativos de segundo grau.
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Certidões Negativas.
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Consultivo - emissão de orientações, opiniões legais e pareceres sobre as melhores práticas e planejmanetos a serem adotados pelos clientes, inclusive de forma preventiva.
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Procedimento judicial - atuação e defesa em todas as esferas judiciais – Justiça Federal, Justiça Estadual e Tribunais Superiores.
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Defesa na responsabilização pessoal de sócios e administradores por dívidas tributárias da empresa.
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Recuperação e compensação de créditos fiscais.
SOCIETÁRIO
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Constituição de sociedades empresariais.
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Reestruturações societárias.
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Fusão, incorporação, cisão, liquidação e dissolução de sociedades.
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Elaboração e revisão da documentação societária - contratos e estatutos sociais, atas de reunião e de assembleias, acordos de acionistas ou sócios.
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Aumentos e reduções de capital, composição de Conselhos e Diretorias, controle de distribuição de dividendos, emissão e/ou subscrição de novas ações.
CONTRATOS
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Elaboração, revisão e análise de contratos empresariais.
ASSESSORIA EMPRESARIAL
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Assessoria jurídica ampla, de forma a atender todas as necessidades empresariais, das mais complexas às mais simples, atuando preventivamente para reduzir riscos e obter melhores resultados.
ATUAÇÃO EM TRIBUNAIS
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Acompanhamento de causas perante os Tribunais de segundo grau e Tribunais Superiores (STJ e STF), através da apresentação de recursos, memoriais e realização de sustentação oral.