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Cassiano Advogados obtém importante vitória: Justiça do Trabalho não tem competência para definir a destinação de bens e determinar bloqueios em conta corrente de empresas em Recuperação Judicial Porto Alegre, 13 de Agosto de 2015 na categoria Notícias

O Superior Tribunal de Justiça, em processos conduzidos por Cassiano Advogados, tem reiteradamente decidido que a Justiça do Trabalho não tem competência para determinar bloqueios em conta corrente, penhoras, arrestos e liberação de valores em favor de empregados e ex-empregados de empresa em Recuperação Judicial. Em razão do panorama econômico atual, de instabilidade financeira, importante empresa, com mais de 30 anos de...

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Cassiano Advogados participa do ciclo de palestras \"O Assunto é\", tendo como tema central “Planejamento Fiscal e Tributário” Porto Alegre, 12 de Agosto de 2015 sem categoria

No último dia 04/08/2015, o escritório Cassiano Advogados, em parceria com Eduardo L. Barbosa Advogados Associados, participou do ciclo de palestras “O ASSUNTO É”, promovido pela Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria – CACISM, tendo como tema central “PLANEJAMENTO FISCAL E TRIBUTÁRIO”, onde foram abordados temas tributários atuais de grande interesse da comunidade jurídica e do empresariado nacional. Na...

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Cassiano Advogados obtém importante vitória: decisão reduz valor de multa tributária aplicada em 150% do valor do imposto devido para 10% Porto Alegre, 28 de Julho de 2015 sem categoria

Recente decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul em processo conduzido por Cassiano Advogados reduziu multa tributária aplicada no valor de 150% do imposto devido para 10%. No caso, a empresa foi autuada pela indevida utilização de crédito presumido de ICMS lançado diretamente em sua escrituração fiscal. A fiscalização do Estado do Mato Grosso do Sul, além de exigir...

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Cassiano Advogados participa da conferência Europe Meets the Americas na ilha de Aruba Porto Alegre, 03 de Maio de 2013 sem categoria

A convite do governo Holandês, o Escritório Cassiano Advogados participa, nos dias 6, 7 e 8 de maio, da conferência Europe Meets the Americas (www.eumeetsamerica.com), a ser realizada na ilha de Aruba. Referida conferência tem o objetivo de aproximar empresas da Europa de empreendedores da América Latina, através da exposição – por palestrantes de destaque internacional – de informações, oportunidades e práticas...

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Cassiano Advogados participa da conferência Europe Meets the Americas na ilha de Aruba Porto Alegre, 03 de Maio de 2013 sem categoria

A convite do governo Holandês, o Escritório Cassiano Advogados participa, nos dias 6, 7 e 8 de maio, da conferência Europe Meets the Americas (www.eumeetsamerica.com), a ser realizada na ilha de Aruba. Referida conferência tem o objetivo de aproximar empresas da Europa de empreendedores da América Latina, através da exposição – por palestrantes de destaque internacional – de informações, oportunidades e práticas...

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Representando a administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Cassiano Advogados obtém importante vitória no Supremo Tribunal Federal Porto Alegre, 13 de Dezembro de 2012 sem categoria

Na data de 12/12/2012, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a Reclamação nº 13115, entendeu por dar provimento ao Agravo Regimental interposto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, cassando a liminar que impedia a posse do desembargador Orlando Heemann Júnior no cargo de Corregedor-Geral da Justiça. Para recordar o caso, às vésperas da posse da...

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5º Café Tributário - Abatimento dos materiais e das subempreitadas da base de cálculo do ISS pelas empresas de construção civil Porto Alegre, 07 de Dezembro de 2012 sem categoria

No último dia 06/12/2012, o escritório Cassiano Advogados, em parceria com a Idear Capacitação e Desenvolvimento, realizou o seu "5º Café Tributário - Tributos Federais e Municipais: Questões Controvertidas". Nessa 5ª edição, o já tradicional evento teve por objetivo esclarecer dúvidas do empresariado acerca (i) da incidência do FGTS e das contribuições ao INSS e terceiros sobre verbas não remuneratórias creditadas aos...

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Adão Cassiano, sócio do escritório Cassiano Advogados, conclui Doutorado Porto Alegre, 07 de Dezembro de 2012 sem categoria

É com imensa satisfação que informamos que, no último dia 04/12/2012, no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS, o nosso colega, Adão Sergio do Nascimento Cassiano, sócio da Cassiano Advogados, teve sua tese de doutorado, sob título Tributação e Direitos Fundamentais: Limites do Poder Regulamentar, aprovada com conceito ‘A’, na Banca formada pelos eminentes Professores, Doutores Roque Antonio Carrazza, Humberto...

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Cassiano Advogados obtém importante vitória – Suspensão da majoração da alíquota da previdência dos servidores do Estado do RS Porto Alegre, 07 de Dezembro de 2012 sem categoria

No último dia 12/11/2012, o escritório Cassiano Advogados obteve importante vitória perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, suspendendo, liminarmente, a majoração da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores do Estado de 11% para 13,25%. Tal decisão é de suma importância, pois beneficia a todos os servidores públicos do Estado, sejam eles ativos,...

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Adão Cassiano obtém vitória em sustentação oral no STF Porto Alegre, 01 de Novembro de 2011 sem categoria

Adão Cassiano obtém sucesso em sustentação oral proferida perante o Plenário do Supremo Tribunal Federal na Reclamação nº 9.723, na qual, juntamente com o Desembargador aposentado e também advogado, Wilson Carlos Rodycz, fizeram a defesa dos Interessados, os Desembargadores José Aquino Flôres de Camargo, 1º Vice-Presidente, Voltaire de Lima Moraes, 2º Vice-Presidente e Liselena Schifino Robles Ribeiro, 3ª Vice-Presidente, todos componentes...

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Guerra Fiscal: Diferimento do ICMS sobre Importação de Bem para o Ativo Permanente Porto Alegre, 12 de Setembro de 2011 sem categoria

Em julgamento proferido na ADI n. 3.702-ES, o STF decidiu pela inconstitucionalidade do diferimento do pagamento do ICMS, no caso de importação de máquinas e equipamentos destinados ao ativo permanente, para o momento da desincorporação destes bens. A decisão afirma que o diferimento concedido para o momento da desincorporação do ativo permanente torna o recolhimento do ICMS incerto, e, portanto, esta situação...

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Supremo analisará RE sobre direito à cobrança de ICMS em importação Porto Alegre, 09 de Setembro de 2011 sem categoria

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a um recurso no Agravo de Instrumento (AI) 792467 a fim de viabilizar o processamento e julgamento de um Recurso Extraordinário. Na análise deste processo, a Corte definirá questão sobre o direito à cobrança de ICMS em importação com base no artigo 155, parágrafo 2º, inciso IX,...

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Adão Cassiano palestrará no Encontro de Negócios ACISA sobre Substituição Tributária no ICMS Porto Alegre, 13 de Maio de 2011 sem categoria

O advogado e Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça (TJRS), Adão Sergio do Nascimento Cassiano, palestrará no Encontro de Negócios ACISA na próxima quarta-feira, dia 18 de maio, das 8h30 ás 9h45, na Associação Comercial e Industrial e de Serviços de Sapiranga/RS. O tema abordado será Substituição Tributária no ICMS. Programa da palestra: - ICMS, Fato Gerador, Base de Cálculo e Não-cumulatividade -...

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CNI contesta lei paranaense que concede benefício tributário Porto Alegre, 05 de Novembro de 2010 sem categoria

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4481, proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra as Leis 14.985 e 15.467, do estado do Paraná. Na ADI são questionados dispositivos da lei estadual que concedem redução do ICMS cobrado sobre as operações de importação de produtos. De acordo com a...

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Advogado Lucas Cassiano concede entrevista ao Conjur sobre futuro da advocacia. Porto Alegre, 22 de Outubro de 2010 sem categoria

Com a disseminação da tecnologia, é cada vez mais comum alguém recorrer ao Google para solucionar qualquer problema, inclusive jurídico. Uma rápida busca permite localizar jurisprudências, normas, leis, sites que dão consultas jurídicas online, comentam casos, explicam conceitos e até mesmo colocam à disposição modelos de contratos, petições, recursos e detalham todos os passos de um processo. Esta seria uma nova...

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AJURIS presta homenagem a Adão Cassiano Porto Alegre, 06 de Outubro de 2010 sem categoria

O advogado e Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça (TJRS), Adão Sergio do Nascimento Cassiano, foi homenageado pela AJURIS, nesta segunda-feira (4/10), durante um jantar realizado na sede administrativa, na Capital. A iniciativa se deve ao trabalho que o associado realizou como advogado da AJURIS no processo referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ...

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Construtoras vencem ação sobre base de cálculo do ISS Porto Alegre, 17 de Setembro de 2010 na categoria

Fonte: Valor Econômico | Data: 3/9/2010 Luiza de Carvalho, de Brasília As empresas de construção civil comemoram uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie em uma das mais antigas disputas do setor com os fiscos municipais. A ministra decidiu, em um recurso com status de repercussão geral - que orienta os julgamentos dos processos sobre o tema...

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